O prefeito Sebastião Melo afirmou nesta quinta-feira (22), em entrevista à Rádio Gaúcha, que não pretende, com a concessão parcial do Dmae, aumentar a tarifa de esgoto e água cobrada dos consumidores de Porto Alegre.
— Se eu comparar, por exemplo, com a Corsan, o nosso metro cúbico de água é um pouco menor, em torno de R$ 5,00. Eu não pretendo, neste edital, elevar a tarifa. É claro que a inflação sempre tem acompanhado anualmente. Então, este ano, por exemplo, (estava) R$ 4,80 e pouco. Eu fui lá e botei (o reajuste da inflação) na tarifa. Tem uma cesta básica disso — disse Melo ao Gaúcha Atualidade.
Melo, contudo, evitou prometer que, com a concessão, haja alguma "trava" que limite os reajustes das tarifas. Isso é, que se estabeleça algum mecanismo que impeça a empresa privada de promover reajustes acima da inflação nos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto.
Na resposta, Melo disse que pode usar parte do recurso angariado com a concessão para abater reajustes.
— Na lei (projeto de lei que busca a concessão), fiz questão de dizer que o dinheiro que há de vir com a concessão poderá ser usado para drenagem, outras coisas, e também modicidade tarifária. Não vou mexer na questão social — comentou Melo.
Entenda o projeto
Nesta quarta-feira (21), Melo entregou à Câmara Municipal um projeto de lei que pede autorização dos vereadores para conceder à iniciativa privada duas atividades atualmente realizadas pelo departamento: o tratamento de esgoto e a distribuição de água.
Conforme a prefeitura, as duas atividades para as quais se busca concessão são aquelas nas quais a istração municipal entende que não consegue melhorar sozinha os indicadores de entrega.
Pela proposta, seguirão sob responsabilidade do poder público municipal a captação e o tratamento da água. Também seguem sob a tutela do Dmae público os serviços de drenagem urbana e os sistemas de proteção contra cheias.
A concessão do Dmae foi prometida pelo prefeito Sebastião Melo durante a campanha eleitoral de 2024.
— Como está, não dá mais. O Dmae não tem capacidade de investimento. Para isso, nós precisamos de R$ 10 bilhões. Eu teria que chamar mil funcionários públicos hoje. Eu extrapolaria, por exemplo, o gasto com a responsabilidade fiscal, com o pagamento de funcionários — afirmou Melo.
Porto Alegre adota mesmo modelo do RJ, diz Melo
Depois de aprovar o projeto de lei na Câmara, caso tenha sucesso, a prefeitura ainda precisará lançar o edital da concessão para as empresas interessadas participarem da disputa pública. Vencerá aquela empresa que, respeitando os requisitos exigidos, oferecer o maior pagamento em dinheiro à prefeitura, valor tecnicamente chamado de outorga.
Quanto maior a fatia dos serviços públicos que é oferecida à iniciativa privada, maior costuma ser o interesse dos agentes de mercado em participar da disputa. Ao repetir o modelo do Rio de Janeiro, o prefeito entende que haverá interesse das maiores empresas privadas de saneamento.
— Este modelo que nós estamos adotando aqui é o modelo do Rio de Janeiro. Lá também é uma concessão parcial. E o mercado teve atratividade. O mercado privado (participa) se ele enxergar, lá na frente, a possibilidade de ele ter lucro — disse Melo.
A Câmara não tem prazo para analisar o projeto, mas a prefeitura espera a conclusão da votação ainda em 2025. Pelos planos da prefeitura, o processo de concessão se conclui ao longo de 2026.
