A Comissão de Anistia do governo federal vai analisar, nesta quinta-feira (22), se reconhece a situação de anistiada política da ex-presidente Dilma Rousseff em razão dos crimes cometidos contra ela durante a ditadura militar de 1964. Dilma, que também pede uma indenização, foi presa e torturada por agentes do Estado brasileiro durante o período.
Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, o pedido de Dilma foi analisado e rejeitado por unanimidade pela Comissão de Anistia formada naquele momento. A ex-presidente pedia o reconhecimento do status de anistiada e uma indenização mensal de R$ 10,7 mil.
O caso volta agora, como recurso, ao plenário da Comissão. O relator do caso, que apresentará o voto na quinta-feira (22), é o conselheiro Rodrigo Lentz. Depois do voto, os outros 20 conselheiros apresentam as suas posições.
Pedido foi aberto em 2002
O pedido da ex-presidente à Comissão de Anistia foi aberto em 2002 e paralisado em 2005, quando ela assumiu a chefia da Casa Civil no governo Lula. A Comissão de Anistia só retomou a análise do processo após Dilma deixar a presidência, em 2016.
Dilma, atualmente, é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também conhecido como banco dos Brics. Com sede em Xangai, a instituição financeira internacional financia projetos nos países membros do bloco de cooperação formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Indenização de até R$ 100 mil
Atualmente, a Comissão de Anistia adota dois formatos de reparação econômica para os casos em que há concessão de indenização. Em um deles, ocorre o pagamento de uma parcela única de até R$ 100 mil. A outra opção é o pagamento de parcelas mensais que podem chegar a R$ 2 mil, até a morte do anistiado.
Dos reconhecimentos de anistia política concedidos pela Comissão, cerca de dois terços não contemplam o pagamento de indenizações.
