Junes da Silva afirma que o local funcionava de forma irregular, pois não possuía alvará e nem Plano de Proteção Contra Incêndio (PPCI). Segundo alguns moradores, a pousada era da rede Garoa.
— Como os quartos são muito próximos, o fogo acabou se alastrando rapidamente e impedindo que muitas pessoas conseguissem sair — disse o comandante.
Junes da Silva destacou que a estrutura do prédio não foi comprometida, bem como a das edificações vizinhas.
A Rede Garoa afirou possuir “toda a documentação que a legislação exige” e que irá apresentar os documentos ao longo do dia.
Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o comandante do Batalhão Especial de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Joel Dittberner, afirmou que o prédio onde funcionava a pousada teve um Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) aprovado em 2019 para que operasse como escritório. Ainda assim, os donos do estabelecimento nunca acionaram a corporação para que fosse feita uma vistoria no local, o que permitiria a emissão do alvará.
— Na época, os responsáveis pelo local encaminharam o PPCI para o Corpo de Bombeiros, ele foi avaliado e aprovado naquela época, mas com o uso específico de escritório. E nesse momento, durante o atendimento da ocorrência, se tratava de uma pousada. As características são diferentes, e, com isso, a gente pode dizer que o local realmente não tinha PPCI, porque o PPCI da época não teria nenhuma validade para esse tipo de empreendimento — afirmou o tenente-coronel.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Leo Voight garantiu que, para a pasta, a pousada Garoa operava de forma "totalmente regular" e teria entregue o PPCI em agosto.
— Ela cumpriu plenamente todas as exigências legais para concorrer na licitação pública. A cidade tem 320 vagas de hospedagem para população de rua, e a pousada Garoa preencheu plenamente todas as exigências técnicas legais. E ela tem despachado para o Corpo de Bombeiros, no mês de agosto, o plano de PPCI. Então, para nós, ela funciona totalmente de forma regular, segundo parecer da assistência social — disse o secretário.
Voigt informou ainda que a Secretaria de Desenvolvimento Social não realizou fiscalização no prédio, porque a tarefa de avaliação estrutural não compete à pasta, mas seria dos bombeiros, Defesa Civil e setor de engenharia da prefeitura.
A Pousada Garoa teve o contrato renovado pela prefeitura em dezembro do ano ado. Na ocasião, o vínculo foi estendido por mais 12 meses, segundo o colunista Jocimar Farina.
O contrato original foi assinado em novembro de 2020 com duração de seis meses e posteriormente renovado de forma repetida. Prevê contratação de vagas de hospedagem para atender a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
O público-alvo é a população mais vulnerável, que sofre risco social como desemprego e dificuldades de o a demais políticas públicas. Pelo período inicial contratado, a empresa receberia até R$ 197 mil para 360 vagas.
O prefeito Sebastião Melo comentou sobre a falta de documentos na pousada, em entrevista ao Gaúcha Atualidade:
— Na licitação, me parece que apresentaram documentos. Não me cabe, nesse momento, fazer qualquer tipo de observação. Quero ver se tinha, se as vagas eram para esse local. Os Bombeiros são a fonte para isso. Cabe a eles fiscalizarem o PPCI — pontuou, ainda sem muitos detalhes da parceria. — Entre e o papel e a realidade, há uma diferença. O gestor faz o que a lei permite. A lei da licitação mudou. Tem um checklist. Quem não apresenta é desclassificado. Com certeza, no momento, ela apresentou. Agora, cabe apuração, com responsabilidade de prefeitura, mas também dos Bombeiros, a quem cabe emitir e fiscalizar o PPCI — acrescentou.
O Instituto Geral de Perícias (IGP) trabalha para fazer a liberação dos corpos das vítimas. Posteriormente, uma outra equipe irá trabalhar na apuração das causas do incêndio.
— A investigação é que vai apontar as razões. A prefeitura vai aportar todos os documentos que tem na Fasc. É uma empresa privada que tem contratos com a prefeitura. Ela ganhou a licitação. Isso vem de 2017. Teve uma licitação do ano ado — afirmou Melo.
O coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil de Porto Alegre, coronel Evaldo de Oliveira Junior, afirma que, "preliminarmente, a informação é que se trabalha também com a hipótese de um incêndio criminoso".
— Existem informações de que o indivíduo poderia ter entrado na pousada na madrugada.
A Polícia Civil trabalha para apurar as causas do incêndio. Além das circunstâncias, a responsabilidade pelo funcionamento do local, conveniado com a prefeitura da capital gaúcha, será investigada.
— Vamos analisar se houve falha de fiscalização. Se poderia um contrato da prefeitura com uma empresa que não tem PPCI. Isso tudo vai ser apurado no curso do inquérito — destacou Cléber dos Santos Lima, diretor da Delegacia Regional de Porto Alegre em entrevista ao Timeline, da Gaúcha.
O local era vinculado à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e servia como abrigo para pessoas de situação de vulnerabilidade. No entanto, de acordo com o Corpo de Bombeiros, não possuía alvará e nem Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI). No local, havia 60 vagas divididas em dois prédios, das quais 16 eram custeadas pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
O gestor da pousada, André Luís Kologeski da Silva, afirmou que a empresa possui “todas as documentações que a legislação exige”, e que irá apresentá-las às autoridades ao longo do dia. Conforme Silva, a rede existe desde 2010 e possui 35 unidades em Porto Alegre.
O delegado Cléber dos Santos Lima, responsável pela investigação do incêndio diz que tudo indica nesse momento que o incêndio foi culposo.
— Estamos investigando se o incêndio é criminoso, tudo indica nesse momento que é culposo. Não investigamos pessoas, investigamos fatos, a morte de 10 pessoas, qual é a causa, se houve problemas na rede elétrica, nas condições de habitabilidade. Ele ressalta que ainda não há provas concretas sobre o fato, e que nenhuma linha de investigação foi descartada.
Marcelo Wagner Schelech, 56 anos, morava há cerca de dois meses na pousada. Morador do térreo, Marcelo conta que se preparava para dormir, por volta das 2h da madrugada, quando ouviu gritarem "Fogo!".
— Eu consegui sair, só deu tempo de calçar os chinelos, mas minha irmã, que morava no terceiro andar, acabou morrendo carbonizada — diz, emocionado.
