A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), criada a partir da Lei Federal 13.977/2020 (chamada de Lei Romeo Mion, por conta do filho do apresentador Marcos Mion), tem outra função fundamental além de garantir direitos para pessoas com autismo. O documento vira uma fonte para levantamento de dados desta comunidade, possibilitando mais políticas públicas para cidadãos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em Caxias do Sul, a campanha TEAbraça, da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas da Câmara Municipal, chama atenção da sociedade para a situação, incentivando que pais e responsáveis solicitem o documento.
A campanha foi lançada pela frente parlamentar do legislativo caxiense ainda em 1º de abril, um dia antes do Dia Mundial de Conscientização sobre Autismo. Com a carteirinha, a pessoa com TEA tem dados de identificação e informações adicionais no mesmo documento por meio de um QR Code, que traz até o endereço da residência do cidadão. Por mais que sirva inicialmente para identificação, a CIPTEA tem grande importância para o Poder Público e entidades que trabalham com pessoas com autismo.
— A falta de dados sobre o autismo faz com que a gente tenha poucas ou quase inexistentes políticas públicas para esse grupo. Então, eu reforço que o principal benefício da carteirinha é começar a trazer à tona os números reais e dar para os gestores públicos essa noção e esses dados que são tão importantes para que a gente faça políticas públicas mais assertivas — destaca a vereadora Tatiane Frizzo, presidente da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas do Legislativo caxiense.
Em Caxias do Sul, 171 carteirinhas foram emitidas até março de 2022. O número está abaixo do esperado, mas a expectativa é que mais pais ou responsáveis procurem emitir a CIPTEA a partir de campanhas como a TEAbraça. Para Ivonete Gaike, gerente executiva do Instituto UniTEA - que atende a comunidade autista em Caxias do Sul e região - um o fundamental é que os pais e responsáveis entendam que conseguir dados sobre pessoas com autismo também é importante para o atendimento desta comunidade.
— A gente precisa ter dados para que a gente possa exigir políticas públicas como comunidade autista . Em termos de benefícios, a gente ainda não vê grandes avanços, mas a carteirinha seria uma porta de entrada para essas políticas públicas — reforça Ivonete.
Famílias reforçam mensagem para que mais pais façam a CIPTEA
Assim como representantes públicos, famílias que já fizeram a CIPTEA defendem que mais pais e responsáveis emitam o documento. Juliana Ramos dos Santos, 42 anos, fez o registro para o filho Gabriel, 11, há dois meses, após ser orientada pela Associação de Pais e Amigos do Autista de Caxias do Sul (AMA). Ela vê que a principal função da carteirinha é para o levantamento de dados, que podem se tornar fundamentais para projetos futuros para comunidade de pessoas com autismo.
— Para nós, a carteirinha é para o censo mesmo — destaca Juliana, que coloca no filho um outro crachá, comprado pela internet, que também tem a identificação de Gabriel, a sinalização sobre o autismo e o número de telefone da família. A mãe prefere que Gabriel use o crachá, pois teme que o garoto perca o documento.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista também foi criada para facilitar no atendimento de serviços privados e públicos, principalmente de educação, saúde e assistência social. Para pais e responsáveis, isso significa não precisar carregar mais laudos médicos e papéis para comprovar o número da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), responsável por indicar o TEA. A vantagem foi mencionada por Gelan Giequelin Boff, 49, mãe de Manuel Boff, 12, que tem a CIPTEA desde setembro de 2021.
— Antes da carteirinha o pessoal ava (a pessoa com autismo) na frente, mas não sabia o porquê. Com a carteirinha, facilitou muito. A gente ainda sofre porque tem pessoas que não sabem o que é o autismo, mas na maioria das vezes temos o atendimento prioritário — conta Gelan.
Neurocientista ministra palestra sobre autismo em Caxias do Sul
No dia 7 de maio, o Dr. Edson Quagliotto ministra no Cosmos Hotel (Rua 20 de Setembro, nº 1563) uma palestra sobre autismo, entre 8h e 12h. O neurocientista é especialista em síndromes e transtornos do século XXI e promete abordar características clínicas, comportamentais, medicamentos, tratamentos e informações gerais sobre o tema.
— O intuito da palestra é trazer informações para o público em geral, profissionais de saúde e pais de autistas. Ele vai trazer pesquisas atualizadas na área de diagnóstico, anatomia, prognóstico, tratamento, fármacos, enfim, um apanhado geral das últimas pesquisas sobre o autismo — explica a fonoaudióloga Carla Dal´Alba, organizadora da palestra com a Clínica Vida Fisio.
A inscrição pode ser feita na Clínica Vida Fisio. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected], pelo telefone (54) 3221-7610 ou pelo WhatsApp (54) 99701-2608. A taxa de inscrição é de R$ 40,00.
Como solicitar Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
- Para solicitar o documento, que é gratuito, os pais ou responsáveis devem ar a página da CIPTEA no site do FADERS e preencher o formulário;
- Os documentos exigidos são a identidade da pessoa com autismo, foto 3x4, laudo médico com código da Classificação Internacional de Doenças (CID) comprovando o TEA, e identidade dos pais ou responsáveis;
- Em caso de dúvidas, a Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas do legislativo caxiense auxilia no pedido, atendendo pelo telefone geral da Câmara Municipal, (54) 3218-1600 . Os pais ou responsáveis também podem procurar a UniTEA, no telefone (54) 99269-1651; a APAE Caxias do Sul, pelo número (54) 3013-4900; ou a AMA, no (54) 99159-4690.
