O Parque do Palácio tem 9,1 hectares e se localiza na entrada de Canela, na Serra. Em 2000, a área foi emprestada ao município por meio de termo de cessão. Em 2010, a doação foi formalizada via lei estadual. O espaço pertencia ao governo do RS e integrava o complexo do Palácio ou Solar das Hortênsias, residência oficial de verão dos governadores inaugurada em 1954. A doação foi condicionada à construção (sem data definida) de um centro de eventos no local.
A proposta
A prefeitura de Canela quer conceder o parque à iniciativa privada por 25 anos para garantir a construção do centro de eventos e a revitalização e manutenção da área, que hoje apresenta problemas. Caso a Câmara de Vereadores autorize, a futura concessionária terá a obrigação de:
1) Construir o centro de convenções com auditório, salas de reuniões, área de exposições e banheiros, entre outras dependências.
2) Implantar e manter, no prazo da concessão, uma área de lazer para uso livre e gratuito da comunidade, com itens como quadras de esporte, pistas de caminhada, banheiros e playgrounds, além de segurança e iluminação.
3) Construir, junto ao centro de convenções, um prédio para abrigar a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
4) Ampliar em 400 metros a terceira perimetral (terceira faixa no o ao município).
5) Disponibilizar, na área do empreendimento, espaço para a feira de produtores orgânicos e para a Associação Canelense dos Artesãos.
6) Assegurar, pelo menos uma vez por ano, espaço no parque para a realização de eventos tradicionais como a Festa Colonial, a Feira Multissetorial e o Natal dos Sonhos.
Investimento
O valor estimado é de R$ 60 milhões, a ser aplicado em obras, reformas e benfeitorias, e bancado integralmente pela concessionária, como contrapartida à concessão.
Interessados
Em fevereiro, a prefeitura abriu edital. A Villard Empreendimentos Imobiliários, de Balneário Camboriú (SC), se candidatou. Para assegurar viabilidade financeira, propôs a construção de hotel com 200 apartamentos no interior do parque.
Próximos os
No dia 26, às 19h30min, haverá audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir o projeto de lei que autoriza a concessão.
Votação do projeto está prevista para 9 de julho.
Em caso de aprovação, a prefeitura lançará edital de concorrência para definir a futura concessionária. Tanto a Villard quanto outras empresas poderão se candidatar. A intenção é contrato até o fim do ano. Caso a proposta seja rejeitada, o parque não poderá ser concedido.
A polêmica
A proposta da prefeitura é alvo de críticas de entidades como o Grupo Amigos do Parque do Palácio, pelo receio de que prejudique o meio ambiente. O grupo defende a preservação integral do local. A prefeitura garante que a reserva não será atingida e assegura que o parque continuará sendo público. Segundo o Iphae, o parque não é um bem tombado do Estado, mas localiza-se em área tombada. Isso não interfere na propriedade do bem, ou seja, existe a liberdade de concessão da área. Porém, qualquer intervenção no local deverá ar pela avaliação dos órgãos licenciadores do Estado.