Com a decisão, em medida cautelar, os honorários – pagamento pelo trabalho de advocacia – devidos a Dal Agnol serão destinados a um único montante, que será utilizado para ressarcir os clientes lesados. A decisão judicial também determina a apreensão de bens e valores de oito empresas onde Dal Agnol tem participação social.

Em razão de decisão judicial anterior, cerca de R$ 1 milhão em honorários foram liberados para Dal Agnol, sob a justificativa de que a renumeração teria caráter alimentar.

O advogado se tornou milionário ao mover uma onda de ações judiciais contra a empresa de telefonia Brasil Telecom (BrT), em nome de antigos acionistas da CRT. Eles exigiam reajuste nos valores pagos pelas ações da empresa – comprada pela BrT e que deu origem à atual Oi. O advogado é acusado de ter montado esquema para ficar com a maior parte do dinheiro obtido nas causas.

Apenas no Rio Grande do Sul, ele é réu em centenas de ações judiciais, algumas já com trânsito em julgado – quando não cabe mais recurso –, que buscam reparação financeira. Conforme o magistrado que assina a sentença, o valor cobrado nesses processos fica em torno de R$ 170 milhões. O dinheiro retido do patrimônio do advogado não a de R$ 5 milhões. O magistrado também autorizou levantamento de valores em favor dos credores:

"O réu apresentou proposta de acordo, onde concordou com o pagamento dos credores, por ordem judicial, com a utilização dos valores depositados no feito, ressalvados os honorários de sucumbência e os honorários dos seus procuradores", diz um trecho do despacho.

O critério definido pelo juiz para liberar os pagamentos é a ordem de penhora, desde que haja trânsito em julgado da decisão no juízo de origem e a concordância do Ministério Público e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS).

Contraponto

Márcio Isfer Marcondes de Albuquerque, advogado de Maurício Dal Agnol, afirmou que a defesa ainda não foi intimada pela Justiça. Após a intimação, Albuquerque disse que vai recorrer da decisão. O defensor considera a medida desnecessária, pois "todo o patrimônio dele (Dal Agnol) está bloqueado e é suficiente (para ressarcir possíveis clientes), com base em nossa estimativa (da defesa)".

*Zero Hora