No layoff, o contrato de trabalho é suspenso, assim como o pagamento do salário. No entanto, a empresa tem que oferecer aos funcionários afastados treinamentos de requalificação, e os empregados têm direito a receber uma bolsa paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador. Para que não haja prejuízos aos trabalhadores, a Samarco propôs uma ajuda de custo complementar até atingir o valor do salário líquido de cada um e garantiu que irá manter os benefícios atuais como o plano de saúde e o vale alimentação.
A medida foi negociada com os trabalhadores, que a aprovaram em assembleias organizadas pelo Sindicato Metabase de Mariana e pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Estado do Espírito Santo. Atualmente, a Samarco tem cerca de 1,8 mil empregados divididos entre suas duas unidades operacionais: uma na cidade mineira de Mariana e outra em Anchieta, no Espírito Santo.
Este será o terceiro período de layoff concedido pela Samarco desde a tragédia. Outras medidas já adotadas pela mineradora foram duas licenças remuneradas e um período de férias coletivas. Diferente do layoff, a licença remunerada consiste na permissão dada ao empregado para ausentar-se do trabalho temporariamente. Ele continua a receber normalmente o seu salário. Nas férias coletivas, a empresa opta por conceder o direito às férias de forma simultânea a todos ou a uma parte dos funcionários.
Em julho do ano ado, também foi colocada em prática um Programa de Demissão Voluntária (PDV). No total, 925 empregados aderiram ao PDV e 153 foram demitidos por iniciativa da mineradora com direito às vantagens oferecidas no programa.
Retomada
A Samarco esperava retomar as atividades no segundo semestre deste ano. No entanto, um ime com a prefeitura de Santa Bárbara (MG) atrasou o processo e atualmente a mineradora não estipula uma data para reiniciar as operações. O município é o único que ainda não entregou a carta de conformidade. O documento é um pré-requisito para que se possa solicitar a liberação das licenças ambientais suspensas à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.
A carta de conformidade deve atestar que as estruturas da empresa estão de acordo com a legislação municipal de uso e ocupação do solo. Ela deve ser entregue pelas prefeituras das cidades mineiras envolvidas na cadeia de produção. Embora não exista efetiva produção da Samarco em Santa Bárbara, a empresa faz captação e bombeamento de água em um de seus distritos. As estruturas que existem no local não foram afetadas pela tragédia.
O ime ocorre porque a prefeitura do município considera que a retomada das atividades provocaria impactos no meio ambiente. Dessa forma, ou a cobrar ações de mitigação por parte da mineradora e esperava negociar contrapartidas. Uma das possibilidades que chegou a ser cogitada foi um projeto voltado para o tratamento do esgoto.
No entanto, a mineradora obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Há pouco mais de duas semanas, o desembargador Raimundo Messias Júnior concordou com a argumentação da empresa de que a avaliação de impactos ambientais é de responsabilidade do governo estadual, cabendo ao município tão somente avaliar a conformidade em relação à sua legislação de uso e ocupação do solo.
O magistrado determinou que a prefeitura de Santa Bárbara dissesse em 10 dias se a estrutura que existe no município está de acordo com a lei municipal. Santa Bárbara informou que foi notificada da decisão no dia 23 de maio e que apresentaria a sua avaliação até o dia 6 de junho.
Na semana ada, durante uma audiência pública realizada em Belo Horizonte, os prefeitos de Mariana e de Anchieta manifestaram seu descontentamento com o comportamento da prefeitura de Santa Bárbara. As duas cidades são as principais prejudicadas pela paralisação da Samarco e vivem uma crise econômica, já que suas receitas dependem em grande parte da produção da mineradora. No município mineiro, ocorre a extração e o beneficiamento do minério de ferro. Já na cidade capixaba, estão quatro usinas de pelotização e um porto.
