Com as 7 mil vagas pretendidas, será possível, segundo a gestão municipal, universalizar a oferta de vagas na Educação Infantil. Foi sancionada, ainda em abril, lei que amplia idade para compra de vagas nesta etapa. A idade máxima, que era de 3 anos e 11 meses, ou a ser 5 anos e 11 meses.
Embora não seja obrigatório para crianças com até 3 anos, o o à educação é um direito garantido por lei. A matrícula é uma opção dos responsáveis. A partir dos 4 anos a matrícula é obrigatória, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) mostram que 49,5% das crianças de até 3 anos em Porto Alegre estavam matriculadas em creches em 2023. Falta de vagas, inexistência de escola na região, insegurança e lacunas no transporte estão entre as razões para as crianças não estarem matriculadas, conforme o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
