O parlamentar também retirou do texto a menção que havia à "finalidade extrafiscal" do Imposto Seletivo, que será um tributo cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. "O imposto previsto no inciso VIII terá finalidade extrafiscal", dizia a versão que saiu do Senado. Essa especificação havia sido incluída pelo relator da reforma na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), após causar polêmica entre senadores a possibilidade de uso do tributo para melhorar as contas do governo. No parecer apresentado nesta sexta por Aguinaldo, a redação fica apenas: "O imposto previsto no inciso VIII."

Destaques rejeitados

A Câmara rejeitou destaque à reforma tributária em que o União Brasil tentava reincluir os serviços de saneamento e de concessão de rodovias em regime específico. O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reduziu as exceções do parecer ao excluir cinco setores dessa modalidade especial que haviam sido incluídos pelo Senado.

Também foi rejeitado o destaque em que o PSOL tentava retirar o teto de 1% para o Imposto Seletivo que incidirá sobre atividades de extração de produtos como o petróleo.

Negociações

Na noite de quinta-feira (14), após ar o dia reunido com lideranças do Congresso Nacional em busca de acordo para a votação da reforma, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que o texto seria analisado pela Casa nesta sexta.

Em novembro, o Senado havia aprovado o texto-base do projeto, em dois turnos. Em razão das mudanças adotadas pelos senadores, a proposta retornou para a Câmara dos Deputados para ser novamente discutida e votada.

A reforma simplifica o sistema tributário do país ao substituir impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reúne os impostos estaduais e municipais, e o Imposto Seletivo. Há regimes específicos e alíquotas diferenciadas para determinados setores.

Confira o histórico

Discutida há mais de 30 anos no Congresso, a reforma foi aprovada na Câmara em 6 de julho, em dois turnos.
Depois, foi encaminhada para ser apreciada no Senado.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, então, em 25 de outubro, a primeira versão de seu texto, incluindo mudanças do relatório aprovado na Câmara.
Em novembro, na votação na CCJ do Senado, Braga apresentou um complemento ao parecer com ajustes acordados com o Ministério da Fazenda e acatou novos pedidos de alterações no texto, defendidas por senadores.
Ainda em novembro, o texto foi apreciado pelo plenário do Senado.
Aprovada em dois turnos, a proposta retornou para a Câmara dos Deputados para ser novamente votada, em razão das mudanças adotadas pelos senadores.