Discutida há mais de 30 anos no Congresso, a reforma foi aprovada na Câmara em 6 de julho, em dois turnos.
Depois, foi encaminhada para ser apreciada no Senado.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou, então, em 25 de outubro, a primeira versão de seu texto, incluindo mudanças do relatório aprovado na Câmara.
Em novembro, na votação na CCJ do Senado, Braga apresentou um complemento ao parecer com ajustes acordados com o Ministério da Fazenda e acatou novos pedidos de alterações no texto, defendidas por senadores.
