Na avaliação de especialistas que acompanham a evolução da dívida gaúcha ao longo dos anos, a providência anunciada pelo governo federal deve ser celebrada. No entanto, será incapaz de bancar sozinha os custos da reestruturação do Estado.
Para o economista Roberto Balau Calazans, ex-auditor da Secretaria da Fazenda, a proposta permitirá ao Estado ganhar fluxo financeiro nos próximos três anos, mas não será suficiente para fazer frente aos prejuízos deixados pelo fenômeno climático.
—É uma medida positiva, mas insuficiente, porque não resolve o enorme problema dessa calamidade e posterga por mais três anos uma situação maior, que é a dívida que sufoca o Estado e não permite que sobrem recursos para outras ações — avalia.
O economista aponta que o ideal seria tentar, junto de outros Estados, a alteração no índice de correção da dívida. Hoje, a conta é atualizada por um indexador chamado de Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), que leva em conta dois indicadores: a soma a inflação acumulada com juros de 4% ao ano e a evolução da Taxa Selic.
—No ano ado, a dívida do RS cresceu R$ 10 bilhões em razão dessa indexação. O Estado tem buscado renegociações permanentes, em um ciclo vicioso que não se resolve — reflete Calazans.
Auditor externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Josué Martins diz que os R$ 11 bilhões que o Piratini poderá aplicar em três anos representam o dobro da média histórica de investimentos do Estado em tempos normais.
— É um aporte significativo, mas não está claro se será suficiente para recuperar a infraestrutura perdida. Não temos levantamento disso, o período de chuvas ainda não acabou e algumas coisas ainda vão aparecer com o tempo — afirma
Martins faz coro à tese de deputados e do governador Eduardo Leite de que o governo federal deveria conceder um perdão da dívida do RS, apontando que o valor pago por todas as unidades federativas representa cerca de 2% da receita da União.
Segundo ele, se a cobrança dívida não fosse suspensa, o Estado ficaria inadimplente "ao natural".
—Não teríamos como reconstruir o Estado e seguir pagando a dívida, o problema é que há um mecanismo de controle que a União exerce sobre as finanças do Estado e haveria uma série de punições, como a proibição de o Estado contrair novas dívidas — explica.
A Secretaria da Fazenda diz que, após as reformas feitas nos últimos anos, as finanças do Estado estavam para uma "situação de normalidade" e que "ainda é muito prematuro definirmos o real impacto da calamidade".
Desde 2022, o Rio Grande do Sul está sob as regras do regime de recuperação fiscal (RRF), o mais recente acordo para o pagamento à União. Desde o ano ado, a dívida voltou a ser paga aos poucos, em uma "escadinha" que faz o valor subir anualmente.
Hoje, o débito do Rio Grande do Sul com o governo central é de cerca de R$ 100 bilhões.
