A lógica é semelhante à do Judiciário. Procuradores de Justiça, por exemplo, têm o salário limitado a 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Exemplo:
Subsídio de procurador
Hoje: R$ 30.471,11
Se aprovado reajuste: R$ 35.462,28
Impacto anual estimado no Estado: cerca de R$ 28 milhões
Deputados estaduais recebem até 75% do subsídio dos ministros do STF. Exemplo:
Salário básico de um deputado estadual
Hoje: R$ 25.322,25
Se aprovado reajuste: R$ 29.470,03
Impacto anual estimado no RS: cerca de R$ 3,4 milhões
Na teoria, ninguém deveria ganhar mais que o governador (R$ 25.322,25), mas uma emenda constitucional de 2008 determinou que, no Executivo estadual, o teto é o subsídio de desembargador (R$ 30.471,11). Portanto, se esse subsídio aumenta, automaticamente, cresce o teto (e reduz a parcela devolvida por quem ganha acima). Exemplo:
Salário básico do governador
Hoje: R$ 25.322,25
Com aumento: R$ 29.470,03
Impacto anual estimado no RS: cerca de R$ 40 milhões
Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública
No caso de conselheiros do TCE e de defensores públicos (classe especial), o salário básico aria de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,28.
Impacto anual estimado no RS
TCE: cerca de R$ 28,2 milhões
Defensoria: cerca de R$ 40 milhões
