O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, se demonstrou conformado com o texto.
– Nós queríamos mais, mas em função da pressão dos Estados e da Receita eu acho que saiu bom. Eu queria que fosse ótimo – disse.
Para ele, a ampliação do programa está menor que a esperada e o início de vigência somente em 2018 está muito distante. O único ponto do projeto com vigência mais rápida é um parcelamento especial de débitos. Depois de aprovado e regulamentado, será aberto um prazo de 90 dias para que os empresários possam aderir a um parcelamento de até 120 meses. O valor mínimo das parcelas será de R$ 300 para as micro e pequenas empresas e de R$ 150 para o MEI. Não haverá redução de juros e multas.
Afif comemorou o fato de o projeto criar um mecanismo que faz a tributação ter uma elevação mais suave quando a empresa a a faturar mais. Ele explicou que a cobrança atual é feita em "degraus" e ará a ser como uma "rampa".
Na avaliação da relatora do texto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), negociações nos últimos dias permitiram aperfeiçoar o texto.
– Vai permitir ao pequeno e micro empresário, hoje em extrema dificuldade no País, que possa não fechar as portas e ter condição de sobrevivência – afirmou.
Segundo ela, mudanças no texto vão reduzir o impacto para o governo. O projeto ainda amplia o porcentual do chamado "fator emprego", instrumento de incentivo à geração de vagas e que é um critério para migração de categorias profissionais para tributações mais baixas. A nova redação dificulta essa migração, já que vai exigir que a folha de salários corresponda a pelo menos 35% do faturamento da empresa para que ela possa migrar para a tabela com tributos menores. Antes, o percentual era de 22,5%.
