Com o plenário cheio, a audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre a População em Situação de Rua, nesta terça-feira (6), na Câmara de Caxias, definiu alguns tópicos para trabalharem entre o Legislativo e Executivo. Um deles é criar um novo diagnóstico do perfil destas pessoas na cidade, além de atualizar as ações de políticas públicas entregues em 2023 ao prefeito Adiló Didomenico.
De acordo com as informações do Centro Pop Rua, a cidade conta com quatro casas de agens do município, com 120 vagas no total e que quase todas são ocupadas diariamente. Mensalmente, atendem mais de 2,3 mil pessoas, contando aqueles que vão mais de uma vez. Segundo o coordenador do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua, Nilton Policena, que estava presente na audiência, Caxias conta com cerca de 1,2 mil moradores de rua. No entanto, pela Fundação de Assistência Social (FAS), o número é de 980.
O Centro também destacou que há um acréscimo de 23% de novos usuários nas casas todos os meses devido ao grande fluxo migratório e que, justamente por esse fator, é difícil mensurar o número exato de moradores na cidade. Outro dado trazido é que 98% dos que am pelo atendimento são dependentes químicos.
A coordenadora do Pop Rua, Cristiane Oliboni, explicou um pouco dos serviços que são ofertados nas casas de agem.
— São ofertados serviços tipificados em cada uma das casas, onde a gente dispõe de uma equipe técnica que faz todo o acompanhamento dessas pessoas. A ideia desse espaço é pensarmos na superação da situação de rua, que geralmente é vinculada a extrema pobreza, vínculos interrompidos ou fragilizados, inexistência de moradia e aqueles que são usuários de substâncias químicas — salienta Oliboni.
Denúncias de abordagens violentas na Serra
A audiência também abriu a discussão sobre as formas de abordagem desta população. Houve críticas e elogios à atuação da Guarda Municipal (GM), mas foi destacado pelos presentes como é necessário fazer a ação de forma humanizada. Sobre o tema, o coordenador Nilton Policena destacou que recebeu denúncias de abordagens violentas tanto em Caxias quanto na região.
— Tenho recebido inúmeras denúncias, que, ao contrário da ADPF nº. 976 (Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que nos orienta que a remoção forçada é crime, que a aporofobia é crime, temos inúmeros relatos disso aqui na região serrana. E isso é muito preocupante. Essa audiência pública veio bem a calhar para nós podermos desconstruir todas essas ações que vêm sendo realizadas e poder construir uma política efetiva — destaca Policena.
A coordenadora Cristiane salientou que as abordagens do Centro são realizadas de forma continuada e planejada. Nos primeiros três meses de 2025, mais de cem pessoas foram atendidas.
— A gente atende normalmente as pessoas que não vão até o nosso serviço e fazemos todo o acompanhamento delas através das ruas. Claro que a ideia inicial é que a gente sempre consiga chamar aquele usuário da rua para que e o Centro Pop, para que a gente traga mais dignidade para eles também. Então, uma média de pessoas abordadas nesses três primeiros meses do ano foi de 104 — comentou a coordenadora.
Mais investimentos
Além disso, a diretora de proteção social do Centro, Franciele Rosso, destacou a necessidade de mais investimentos dos governos estadual e federal à causa.
— Eles precisam ser parceiros, porque política pública se faz com orçamento e hoje a gente precisa de um investimento maior, inclusive do governo federal e do Estado. A gente recebe R$ 23 mil por mês, isso não paga conta de nenhum serviço de alta complexidade. Essa população merece esse investimento, então é disso que a gente tem batalhado — diz Franciele.
Após ouvirem diversas pessoas envolvidas no movimento, a Frente Parlamentar sobre a População em Situação de Rua definiu alguns tópicos que vão trabalhar tanto na Câmara quanto em diálogos com o Executivo, como:
- Buscar um diagnóstico mais completo das pessoas que estão nas ruas.
- Atualizar o documento entregue ao prefeito Adiló Didomenico em 2023, que trazia mais de 70 ações de políticas públicas para solucionar a questão dos moradores de rua da cidade.
- Conhecer projetos de cidades que conseguiram resolver o problema.
- Debater com o Executivo se será mantido ou não o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê Pop Rua). Segundo a vereadora Rose Frigeri (PT), o grupo não se reúne desde janeiro de 2025.
- Debater novas alternativas de abordagens entre os setores de segurança e os de assistência social.
Além da presidente da Frente, Andressa Marques (PCdoB), participaram da audiência os vereadores Estela Balardin (PT), Rose Frigeri (PT), Calebe Garbin (PP) e Hiago Stock Morandi (PL). Os quatro fazem parte do grupo, além do Capitão Ramon (PL) e do presidente Lucas Caregnato (PT).
