A prefeitura de Espumoso foi autuada na quinta-feira (5) pelo 3° Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM) por extração ilegal de minério no interior do município.
Conforme a polícia, uma denúncia anônima levou os agentes a constatar atividade recente de retirada de pedras de basalto. Na área havia uma máquina britadeira e caminhão pertencente à prefeitura, com gerador de energia.
A área particular era usada pelo poder público municipal sem licença ambiental. A intervenção foi realizada pela Secretaria de Transporte, que informou ao BABM que o objetivo da extração de brita para manutenção de estradas do interior.
Em razão da atividade ilegal, foi feito boletim de ocorrência em formato de Termo Circunstanciado e um Termo de Interdição da Atividade até a regularização. A prefeitura deve responder a processo criminal e civil istrativo.
Prefeitura argumenta que ação visava melhorar estradas
Em comunicado divulgado nas redes sociais na manhã desta sexta-feira (6), a prefeitura de Espumoso afirmou que a área da pedreira em que ocorreu o flagrante foi cedida por moradores. O objetivo da medida era a extração de basalto para fazer brita, que seria usada na manutenção das estradas do interior.
— É uma pedreira que a gente está extraindo brita. Como todos sabem, quando assumimos a istração, todos os contratos das pedreiras estavam cancelados. Então é uma coisa que vem dando bastante transtorno. Legalização, enfim, novos contratos, tudo teve que ser feito novamente — explicou o secretário dos Transportes, Marcos Gugel.
Ele também destacou que o poder público "começou a encaminhar" a licença ambiental da área:
— Jamais a gente quer ar por cima da lei. A gente quer fazer as coisas corretamente. O que aconteceu? Devido às chuvas, enfrentamos muito problema nas estradas. Pensamos em resolver o problema da população, que realmente era crítico.
O município também esclareceu que, apesar da denúncia falar em minério, não eram extraídas pedras preciosas. Reitereou que o trabalho era focado no basalto, com o qual se faz o cascalho.
— A ideia que quis dar (com a denúncia anônima) é que estávamos prospectando, possivelmente, pedras preciosas. Não, nós estávamos prospectando material que vai acabar em pedra brita, que vai fazer com que as pistas de rolamento tenham melhor condição de trafegabilidade — enfatizou o prefeito de Espumoso, Gerson Machado (PP).
Ainda no pronunciamento a prefeitura informou que a partir da semana que vem deve retornar a detonação em outra pedreira, essa legalizada.
O que diz a legislação
Conforme a legislação ambiental brasileira, a licença necessária para extração de minérios é a mesma para áreas particulares e para istração pública. Ainda de acordo com a lei, recursos minerais se referem a qualquer pedra/rocha que pode ser explorada economicamente.
Segundo o 3º BABM, a prefeitura de Espumoso foi autuada pelo artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais:
"Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. Pena: detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente".
Inclusive, informou o Batalhão, durante o registro da ocorrência, o proprietário que cedeu a área relatou aos policiais que "a prefeitura pediu autorização para extração de pedras em sua propriedade e que autorizou desde que houvesse licença, porém sem contrato”.
