As aquisições por carona são regradas por uma Instrução Jurídica Referencial da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e por norma do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com as regras, um processo istrativo de compra deve ser iniciado com a apresentação de uma demanda do poder público. É como fazer uma lista de mercado demonstrando a necessidade de leite e biscoito que tenham determinadas vitaminas, mas sem mencionar uma marca específica dos produtos a serem adquiridos. Depois, o setor responsável elabora um estudo preliminar que irá apontar alternativas para solucionar a demanda, com a discussão de critérios quantitativos e qualitativos.
É necessário concluir um planejamento que demonstre a viabilidade, a economicidade e a eficiência da contratação para a istração pública. As etapas seguintes se sucedem até que seja avaliada a melhor opção de modalidade de compra e a definição do fornecedor, mas a Smed iniciou o processo com a escolha encaminhada. Não foram realizados os estudos preliminares nem sequer apontadas as demandas. Os processos istrativos começaram diretamente com orçamentos ou atas de registro das empresas que viriam a ser contratadas. A pasta apontou documentalmente, desde o princípio dos trâmites, a Inca Tecnologia, a Astral Científica e a Sudu Inteligência Educacional como as escolhidas para vender produtos à rede municipal de ensino.
A Sudu, sediada em Manaus, não é de propriedade da Jailson nem de Araújo, mas vende livros da editora Inca. Foram mais de 100 mil exemplares da coleção de educação ambiental e sustentabilidade da marca Inca vendidos pela Sudu à prefeitura por R$ 8,6 milhões. Nos processos istrativos de compra por carona, é preciso apresentar orçamentos de outras possíveis fornecedoras para demonstrar o que é chamado de "vantajosidade". Isso serve para indicar que a carona irá garantir um bom preço para o município. Neste ponto, entrou a participação de Jailson. Uma empresa em nome dele, a World Company Soluções e Inovações Tecnológicas, apresentou um orçamento de R$ 12,7 milhões para fornecer os livros. A cotação é assinada por Jailson.
Uma terceira empresa, que também vende publicações da Inca, conforme demonstrado no seu perfil em rede social, deu outro orçamento superior a R$ 12 milhões. Assim, com os orçamentos, incluindo o de Jailson, os R$ 8,6 milhões cobrados pela Sudu para vender livros da Inca receberam o aspecto de vantajosidade.
Reportagens do Grupo de Investigação da RBS (GDI) mostraram que milhares dos exemplares adquiridos sem planejamento junto às fornecedoras ficaram encaixotados em locais improvisados nas escolas e em depósitos da Smed, sem uso pelos estudantes. Parte do material didático estava estocado em galpões úmidos e sujos.
Após as revelações, Sônia deixou a titularidade da Smed em 18 de junho de 2023.
Veja abaixo os desdobramentos após a reunião entre o empresário Jailson Ferreira da Silva e a então titular da Smed, Sônia da Rosa, em 9 de março de 2022:
Astral Científica
Inca Tecnologia
*Inca Tecnologia
*Esse processo istrativo, posteriormente, seria desdobrado em dois, um para cada coleção de livros.
Inca Tecnologia
Sudu Inteligência Educacional
O que diz a Smed: "Todas as informações estão sendo apuradas pela Auditoria Especial da Educação, realizada pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), por determinação do prefeito Sebastião Melo. Reiteramos, ainda, que as agendas não são restritas. A então secretária – bem como os gestores municipais – sempre esteve aberta ao diálogo, de forma transparente, a entidades, empresas e cidadãos em geral".
O que diz o empresário Jailson Ferreira da Silva: "Todas as tratativas foram feitas de acordo com os ritos legais previstos pela legislação em vigor e de forma republicana. Quando forem requeridos pelos organismos oficiais, quaisquer outros esclarecimentos serão fornecidos aos órgãos competentes".
O que diz a ex-secretária da Educação Sônia da Rosa: contatada pela reportagem, não respondeu.
O que diz a empresa Sudu: A Sudu Inteligência Educacional, seus sócios e diretores esclarecem que: não conhecem, nunca mantiveram contato e não têm qualquer relacionamento com o senhor Jailson Ferreira da Silva; sempre pautaram a sua conduta pelo mais estrito respeito às regras legais e que, pelo menos na parte concernente à empresa, o fornecimento à Prefeitura de Porto Alegre ocorreu em absoluta observância à legalidade; e esperam que as imputações sejam profundamente investigadas, inclusive para o fim de demonstrar a inocorrência de qualquer conduta irregular por parte desta empresa e seus agentes.
O que dizem as empresas Inca e Astral: contatadas, não responderam até a publicação desta reportagem.
