Na ausência de pagamento, a Justiça pode recorrer à penhora de bens e de valores em contas bancárias pertencentes aos devedores. Atualmente, a Justiça do Trabalho gaúcha tem 125,2 mil processos tramitando nessa fase.
Os pedidos enviados pelo site serão analisados pelas Varas do Trabalho e Postos Avançados onde tramitam os processos. Empregado e empregador serão procurados para agendamento das audiências, que serão realizadas nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do primeiro grau, na Avenida Praia de Belas, 1432, e do segundo grau, na Avenida Praia de Belas, 1100, em Porto Alegre.
O juiz Eduardo Vargas considera o parcelamento da dívida uma boa opção para as partes chegarem ao acordo, já que, em épocas de crise, as empresas devedoras não têm condições de quitar o valor integral em parcela única.
– O número de parcelas é definido entre as partes, bem como a multa em caso de atraso ou inadimplência – destaca o magistrado.
