Com isso, a declaração é retida até que seja feita a correção ou o esclarecimento, impedindo o pagamento de uma eventual restituição.
Dentro desse período, o contribuinte também pode trocar o regime de tributação.
Após o último dia do prazo, são dados cinco anos para fazer a retificação sem trocar o regime, desde que a declaração não esteja sob fiscalização.
Mesmo fazendo a retificação, o problema de conflito de informação pode seguir. Caso não seja solucionado, o contribuinte pode receber uma intimação fiscal. Ele terá 20 dias para apresentar os documentos solicitados.
Seguindo a divergência, a Receita envia uma notificação de lançamento com uma multa a ser paga. Nesta etapa, o contribuinte pode recorrer caso discorde, apresentando a SRL (Solicitação de Retificação de Lançamento).
Em todos os casos, é possível acompanhar o andamento do processo pelo portal e-CAC.
Dentro do Meu Imposto de Renda, pelo app da Receita, é preciso entrar em "Declarações do IRPF" com todos os anos anteriores. Em IRPF 2025, será informada a situação da declaração.
Por questão de segurança, o aplicativo traz uma informação simplificada e disponibiliza as seguintes mensagens:
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