A portaria também determina que as plataformas não podem fazer promessas de ganhos futuros. Além disso, os jogadores não devem ser forçados a escolher um jogo específico, e não podem ficar com saldos negativos na plataforma.
Até o momento, apenas cinco empresas solicitaram autorização: Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.
A partir de janeiro, uma operação será iniciada para derrubar sites que não se regularizarem. Isso significa que, se a plataforma onde os jogos estilo caça-níquel estiverem hospedados não for regulamentada, o o ao cassino online será bloqueado.
Uma das estratégias para impedir o o é rastrear o fluxo de dinheiro depositado nas contas. Para isso, uma parceria com o Banco Central visa bloquear a transferência de valores de empresas de apostas que operam irregularmente.
Segundo o Ministério da Fazenda, mesmo sem a regulamentação de jogos como o Tigrinho, atualmente "a oferta de jogos com objetivos ilícitos, como fraudes e lavagem de dinheiro, já é ilegal e deve ser combatida pelos órgãos de segurança".
Fontes do Ministério da Fazenda afirmam que o objetivo das novas regras é proteger os jogadores e evitar a proliferação de golpes.
Em dezembro, foi sancionada a lei que estabelece a cobrança de uma alíquota fixa sobre a receita das empresas de apostas esportivas. A lei permite que as plataformas ofereçam jogos online desde que:
Além disso, a lei prevê que as empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda realizem uma série de testes nesses jogos para aprovar ou não a certificação que permita sua operação no Brasil.
No site Reclame Aqui, uma ferramenta utilizada pelos consumidores para expor opiniões sobre a experiência com determinada empresa ou serviço, o aumento das reclamações sobre o Jogo do Tigrinho gerou um alerta. Em um levantamento feito pelo site, foi identificado que o volume de reclamações relacionadas ao jogo cresceu entre 2023 e o primeiro semestre de 2024.
Ao longo de 2023, foram registradas 208 reclamações. Comparando o primeiro semestre de 2023 com o mesmo período em 2024, houve um aumento significativo, com o número de reclamações saltando de 43 para 280.
Os principais setores impactados por esses problemas incluem as plataformas de apostas online, os meios de pagamento e os bancos. Isso ocorre porque, ao enfrentarem dificuldades com transações financeiras e reembolsos, os consumidores procuram e diretamente com as empresas responsáveis por essas operações.
Entre as queixas mais frequentes, destacam-se:
As redes sociais também são alvo de críticas. O excesso de anúncios e perfis dedicados ao Jogo do Tigrinho nessas plataformas contribui para a disseminação de informações enganosas e práticas abusivas, o que agrava o problema e aumenta a insatisfação dos consumidores.
O Jogo do Tigrinho ganhou popularidade devido à grande quantidade de anúncios promovidos por influenciadores nas redes sociais. No entanto, o Governo Federal agora estabeleceu critérios para a publicidade online.
Estão proibidas propagandas que apresentem as apostas como um meio de alcançar melhores condições financeiras ou sociais, ou que incentivem práticas excessivas. Além disso, todos os influenciadores e celebridades que promovem esse tipo de conteúdo devem identificá-lo claramente como publicidade.
De acordo com as novas regras, outras práticas também serão proibidas para prevenir dependência ou vício em apostas. Assim, as plataformas serão obrigadas a monitorar e classificar os perfis dos apostadores.
