O mutirão Renegocia! é uma iniciativa do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional do Consumidor que tem como objetivo ajudar os consumidores a negociar dívidas em atraso. O mutirão está aberto a todos os consumidores, independente da renda ou do valor da dívida. As dívidas que podem ser negociadas no mutirão incluem contas de água, luz, gás, telefone, dívidas bancárias e dívidas com lojas do varejo. A negociação é feita diretamente com os credores, que estão obrigados a participar do mutirão. O objetivo do mutirão é ajudar os consumidores a regularizarem suas dívidas e voltarem a ter crédito.
A decisão de aceitar ou não a renegociação caberá a cada empresa individualmente e, as condições da renegociação também serão negociadas diretamente entre o consumidor e a empresa. Isso significa que o consumidor deve estar preparado para negociar o número de parcelas, os juros aplicados e a possibilidade de perdão total ou parcial das multas incidentes sobre as dívidas em atraso.
Não há garantia de que o consumidor poderá parcelar a dívida, obter descontos ou o perdão de multas que incidem sobre os atrasos.
Na semana ada, o governo lançou o Desenrola, um programa também destinado para a renegociação de dívidas.
No Desenrola, poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil e a renda do consumidor não pode ultraar R$ 20 mil. Também são permitidas apenas dívidas bancárias, e as instituições financeiras farão contato com o consumidor.
No Renegocia!, são permitidas dívidas bancárias e não bancárias, não há restrição de valor da dívida nem de renda pessoal, e haverá acompanhamento pelos órgãos de defesa.
