Antes da resolução 400 da Anac, que começou a valer em abril de 2017, todo ageiro que embarcasse no Brasil ou tivesse o país como destino final poderia levar duas bagagens de 23 quilos em voos nacionais e duas de 32 quilos em voos internacionais, sem cobranças à parte. A bagagem de mão poderia pesar até 5 quilos.
Na época, a agência alegou que essa prática ajudava a encarecer o preço das agens, porque o valor da franquia de bagagens – o direito de despachar as malas – estava embutido em todos os bilhetes aéreos, mesmo naqueles usados por quem não tinha dois volumes para despachar.
A agência então optou pela desregulamentação, o que deixou as empresas livres para decidirem como cobrar pelo transporte das bagagens, com a condição de que o ageiro ainda pudesse levar gratuitamente pelo menos 10 quilos de bagagem de mão, além de um item pessoal, como uma bolsa ou mochila.
Antes de começar a valer, a cobrança pelo despacho de bagagens chegou a ser proibida por uma liminar da Justiça Federal, o que atrasou em um mês a sua implantação no país. Órgãos de defesa do consumidor também se posicionaram contra a nova cobrança, que foi adotada pela primeira vez em junho de 2017, pela Azul.
Hoje, todas as empresas aéreas nacionais oferecem categorias diferentes de agens. As mais baratas não dão direito a despachar bagagens, o ageiro precisa pagar uma taxa extra para poder levar malas no porão do avião, se quiser. Outras categorias, mais caras, já incluem o despacho.
